DELIBERAÇÃO CBH-TB 005 / 2003 

Dispõe sobre a utilização dos recursos do FEHIDRO referentes o ano 2.003 e saldo existente dos anos anteriores

O Comitê da Bacia Hidrográfica do Tietê Batalha-CBH/TB,  

Considerando a disponibilidade de recursos para o ano de 2.003 destinados à área de atuação do CBH-TB conforme Deliberação aprovada no COFEHIDRO,

Considerando que após avaliação e hierarquização pela Câmara Técnica de Planejamento e Avaliação às solicitações de obras apresentadas à Secretaria Executiva no ano de 2.003, o plenário do CBH-TB em reunião do dia 19 de maio de 2.003 aprovou por unanimidade dos membros presentes a proposta como abaixo se descreve,  

Delibera:  

Artigo 1^o

Os recursos do FEHIDRO referentes ao Orçamento 2.003 do CBH-TB serão distribuídos na forma apontada na descrição abaixo, todos na Modalidade Fundo Perdido:

Tomador

Objeto do Empreendimento

PDC – Programa de Duração Continuada

UGRHI beneficiada

Valor FEHIDRO

Valor estimado de contrapartida

Valor estimado total do investimento

Prefeitura Municipal de Guaiçara

Elaboração de Projeto de Sistema de Tratamento de Esgoto Sanitário

PDC 3

UGRHI beneficiada = 16

FEHIDRO = R$ 20.601,60

Contrapartida estimada = R$ 5.160,40

Valor total estimado = 25.762,00 

Instituto Vid’Água - Bauru

Plano de manejo e zoneamento ADA

PDC 1

UGRHI beneficiada = 16

FEHIDRO = R$ 33.913,30

Contrapartida estimada = R$ 11.304,43

Valor total estimado = 45.217,73 

Prefeitura Municipal de Reginópolis

Execução de Rede de Abastecimento de Água

PDC 5

UGRHI beneficiada = 16

FEHIDRO = R$ 9.000,00

Contrapartida estimada = R$ 8.000,00

Valor total estimado = 17.000,00 

Prefeitura Municipal de Guarantã

Implantação de Central de Triagem de lixo urbano

PDC 3

UGRHI beneficiada = 16

FEHIDRO = R$ 51.600,00

Contrapartida estimada = R$ 46.400,00

Valor total estimado = 98.000,00 

Prefeitura Municipal de Marapoama

Execução de Emissário de esgoto sanitário

PDC 3

UGRHI beneficiada = 16

FEHIDRO = R$ 47.400,00

Contrapartida estimada = R$ 42.600,00

Valor total estimado = 90.000,00 

Prefeitura Municipal de Cafelândia

Execução de obras de melhoria no Sistema de Abastecimento Público de água

PDC 5

UGRHI beneficiada = 16

FEHIDRO = R$ 53.700,00

Contrapartida estimada = R$ 47.300,00

Valor total estimado = 101.000,00 

Prefeitura Municipal de Sales

Construção de poço profundo e reservatório

PDC 5

UGRHI beneficiada = 16

FEHIDRO = R$ 52.900,00

Contrapartida estimada = R$ 47.100,00

Valor total estimado = 100.000,00 

Prefeitura Municipal de Lins

Aquisição de Caminhão de lixo

PDC 3

UGRHI beneficiada = 16

FEHIDRO = R$ 44.000,00

Contrapartida estimada = R$ 42.000,00

Valor total estimado = 86.000,00 

Prefeitura Municipal de Dobrada

Execução de Emissário de esgoto sanitário

PDC 3

UGRHI beneficiada = 16

FEHIDRO = R$ 57.900,00

Contrapartida estimada = R$ 23.900,00

Valor total estimado = 81.800,00 

Instituto de Comunicação Cultural Ambiental Planeta Verde

Recomposição de mata ciliar Ribeirão dos Porcos – Fase 4

PDC 9

UGRHI beneficiada = 16

FEHIDRO = R$ 56.000,00

Contrapartida estimada = R$ 24.000,00

Valor total estimado = 80.000,00 

Prefeitura Municipal de Bady Bassit

Implantação de Galerias de águas pluviais

PDC 9

UGRHI beneficiada = 16

FEHIDRO = R$ 24.600,00

Contrapartida estimada = R$ 25.400,00

Valor total estimado = 50.000,00 

Prefeitura Municipal de Matão

Implantação de Galerias de águas pluviais

PDC 9

UGRHI beneficiada = 16

FEHIDRO = R$ 30.900,00

Contrapartida estimada = R$ 19.100,00

Valor total estimado = 50.000,00 

Prefeitura Municipal de Itápolis

Implantação de Galerias de águas pluviais

PDC 9

UGRHI beneficiada = 16

FEHIDRO = R$ 33.200,00

Contrapartida estimada = R$ 21.800,00

Valor total estimado = 55.000,00 

Prefeitura Municipal de Ibirá

Implantação de Galerias de águas pluviais

PDC 9

UGRHI beneficiada = 16

FEHIDRO = R$ 46.100,00

Contrapartida estimada = R$ 43.900,00

Valor total estimado = 90.000,00 

Prefeitura Municipal de Mendonça

Implantação de Galerias de águas pluviais

PDC 9

UGRHI beneficiada = 16

FEHIDRO = R$ 23.900,00

Contrapartida estimada = R$ 26.100,00

Valor total estimado = 50.000,00 

Prefeitura Municipal de Sabino

Implantação de Galerias de águas pluviais

PDC 9

UGRHI beneficiada = 16

FEHIDRO = R$ 28.800,00

Contrapartida estimada = R$ 31.200,00

Valor total estimado = 60.000,00 

Prefeitura Municipal de Avaí

Implantação de Galerias de águas pluviais

PDC 9

UGRHI beneficiada = 16

FEHIDRO = R$ 37.800,00

Contrapartida estimada = R$ 27.200,00

Valor total estimado = 65.000,00   

Prefeitura Municipal de Adolfo

Implantação de Galerias de águas pluviais

PDC 9

UGRHI beneficiada = 16

FEHIDRO = R$ 21.500,00

Contrapartida estimada = R$ 38.500,00

Valor total estimado = 60.000,00

Artigo 2^o  

Os tomadores hierarquizados na relação constante do Artigo 1^o desta Deliberação deverão se dirigir à Secretaria Executiva do CBH-TB para a certificação da documentação pertinente a cada priorização visando o encaminhamento ao Agente Técnico. 

Artigo 3^o

Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.